TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente

pesquisa e penhora de bens de propriedade da mulher de um devedor, mesmo ela não fazendo parte do polo passivo da ação.

Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional

A decisão foi unânime.

Juíza decreta penhora on-line dos bens de pai que não pagava pensão alimentícia

Intimado para audiência, pai não compareceu e, por conta disso, teve sua prisão civil decretada, fato que não foi cumprido por não se saber seu paradeiro

Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Oferecimento de bens de terceiro à penhora.

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Carf tem novo entendimento sobre penhora de bens de sócios por infração tributária

Por Leandro Nagliate.

TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família

Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis.

Projeto permite a penhora de bens lícitos de condenados por crimes

De acordo com o projeto, quando o ilícito penal for comprovado na esfera cível, a penhora pode ocorrer mesmo durante a tramitação do processo penal.

Execução Fiscal. Nomeação de Bens à Penhora. Recusa da Fazenda Pública

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

JT substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis

Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor

JT reconhece união estável e mantém penhora de bens de propriedade da companheira

sociedade entre as duas partes, mantendo a penhora dos bens da esposa também

Nomeação de bens a penhora, em execução, pode acontecer depois de prazo estabelecido por lei

O oferecimento extemporâneo de bens à penhora no juízo da execução é capaz de afastar a

Cédula de Crédito Rural. Penhora de bens móveis dados em garantia. Nulidade não verificada.

Manutenção da r. decisão agravada - Recurso não provido.

Indicação de bens de terceiros à penhora e fora da Comarca.

cada, totalizando R$ 106.400,00, e atualmente o valor do débito executado é de aproximadamente R$80.793,94, o que caracterizaria o excesso de penhora.

STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor

As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Execução fiscal. Penhora. Nomeação de bens móveis. Recusa da Fazenda Pública. Possibilidade.